Inventário quando o falecido vivia em união estável

Quando alguém falece estando em união estável não formalizada, o inventário carrega uma etapa extra que normalmente não existe no inventário de uma pessoa casada: antes de discutir a partilha, muitas vezes é preciso primeiro reconhecer, formalmente, que a união estável existiu. Essa etapa adicional é o que mais diferencia, na prática, o inventário nesse contexto.

Como advogada de família e sucessões, atuo tanto conduzindo inventários em que a união estável já está bem documentada quanto em casos mais complexos, onde é necessário produzir prova da união dentro do próprio processo de inventário.

Inventário com união estável já formalizada

Quando o casal já tinha escritura pública de união estável, ou mesmo contrato de convivência registrado, o inventário tende a seguir de forma relativamente direta, já que o vínculo e, quando aplicável, o regime de bens acordado, já estão documentalmente estabelecidos — reduzindo bastante o espaço para disputa sobre esses pontos.

Inventário com união estável não formalizada

Quando não havia formalização prévia, o companheiro sobrevivente precisa, dentro do próprio inventário (ou em ação apensada a ele), demonstrar a existência da união — geralmente com as mesmas provas usadas em qualquer reconhecimento de união estável: convivência comprovada, contas conjuntas, dependência em plano de saúde, testemunhas. Enquanto essa questão não é resolvida, a partilha da herança fica, na prática, suspensa quanto à participação do companheiro.

Resistência de outros herdeiros ao reconhecimento

É comum que outros herdeiros — especialmente filhos de relacionamento anterior do falecido — questionem a existência da união estável justamente para reduzir ou afastar a participação do companheiro sobrevivente na herança. Esse tipo de disputa costuma ser um dos pontos mais litigiosos dentro de inventários envolvendo união estável não formalizada, exigindo instrução probatória mais robusta do que um inventário sem esse tipo de controvérsia.

Inventário extrajudicial e união estável

O inventário extrajudicial, feito em cartório, exige consenso entre todos os interessados — incluindo, quando aplicável, o reconhecimento pacífico da união estável pelos demais herdeiros. Havendo qualquer discordância sobre a existência ou os termos dessa união, o caminho extrajudicial deixa de ser viável, sendo necessário buscar a via judicial.

Direitos previdenciários paralelos ao inventário

Paralelamente ao inventário civil, o companheiro sobrevivente também costuma precisar comprovar a união perante o INSS, para fins de pensão por morte — processo administrativo distinto do inventário, mas que se beneficia diretamente da mesma documentação reunida para fins sucessórios, tornando eficiente organizar essas provas de forma conjunta desde o início.

Como uma advogada de família e sucessões ajuda nesses casos

Meu trabalho em inventários envolvendo união estável passa por avaliar, logo no início, se a união já está suficientemente documentada ou se será necessário produzir essa prova dentro do processo — o que muda substancialmente a estratégia e o tempo esperado até a conclusão. Em Porto Alegre, isso envolve atuação tanto em cartórios quanto perante as Varas de Sucessões, conforme a complexidade específica do caso.