Partilha de bens na união estável homoafetiva

A partilha de bens ao fim de uma união homoafetiva segue, hoje, exatamente as mesmas regras de qualquer outra união estável — mas relações mais antigas, que atravessaram o período anterior ao reconhecimento pleno pelo STF em 2011, podem ter particularidades específicas na hora de definir o que entra na divisão, especialmente quanto ao início do período patrimonial relevante.

Como advogada de família, conduzo partilhas de união homoafetiva com a mesma técnica de qualquer outra partilha, com atenção especial a relações de longa data, em que reconstituir a linha do tempo patrimonial completa exige, às vezes, mais trabalho de levantamento probatório.

Regime de bens aplicável

Assim como qualquer união estável, aplica-se a comunhão parcial de bens na ausência de contrato de convivência diferente — bens adquiridos onerosamente durante a convivência tendem a se comunicar entre os companheiros, independentemente de estarem registrados no nome de apenas um deles.

Partilha de bens adquiridos antes de 2011

Um ponto tecnicamente relevante para relações de longa data: bens adquiridos durante a convivência, mesmo antes do reconhecimento formal da união homoafetiva pelo STF em 2011, tendem a entrar na partilha da mesma forma que bens adquiridos depois — já que a decisão do STF reconheceu que essas uniões já eram, na essência, entidades familiares antes mesmo de sua formalização jurídica. Provar a existência e o início dessa convivência anterior a 2011, quando necessário, é o que sustenta esse entendimento na prática.

Bens em nome de apenas um dos companheiros

Assim como em qualquer união estável, o registro de um bem em nome de apenas um dos companheiros não o exclui automaticamente da partilha — o que importa é a origem dos recursos e o momento da aquisição, não o nome formal no documento de propriedade.

Partilha e patrimônio construído em sociedade conjunta

É comum, em uniões de longa data, que os companheiros tenham construído juntos um negócio, uma casa, ou outro patrimônio significativo de forma conjunta, mesmo sem documentação formal atribuindo a titularidade a ambos. Reunir provas dessa contribuição conjunta — histórico financeiro, testemunhas, documentos indiretos — costuma ser central para uma partilha que reflita a real construção patrimonial do casal ao longo dos anos.

Como uma advogada de família ajuda nesse processo

Meu trabalho na partilha de bens de união homoafetiva passa por reconstituir, com precisão, o histórico patrimonial da relação — especialmente em uniões de longa data, onde parte relevante da convivência pode ter ocorrido antes do reconhecimento jurídico pleno —, e conduzir a divisão de forma tecnicamente sólida e justa para ambas as partes.